Ingresse com uma ação e faça valer seus direitos!!!
Garanta os direitos do seu filho ao acessar o sistema judiciário!
Faça o melhor para seu filho, em qualquer negativa de direitos saiba que você pode exercê-los através de um processo judicial!!!
1-) Motivos de Ingressar com ação?
R: Os motivos de se ingressar com um processo podem ser inúmeros e variados, dependendo das necessidades e dos problemas encontrados durante a trajetória para se iniciar tratamentos e terapias.
2-) Ingressar com processo para o mediador escolar?
R: O mediador escolar é um direito garantido por lei federal para todos que possuírem deficiência e necessitarem de assistência dentro de sala de aula, um profissional qualificado para acompanhar e realizar as atividades junto da criança dentro de sala de aula e por todo o período. Quase a totalidade das escolas não oferecem este profissional, sendo cabível uma ação para o cumprimento deste direito.
3-) Negativa do plano de saúde a tratamentos e terapias?
R:Caso o plano de saúde se recuse a arcar com os tratamentos e terapias, é plenamente cabível uma ação contra o plano de saúde para que se responsabilize perante esses custos.
4-) Sobre a responsabilidade do plano de saúde, ele é obrigado a custear o tratamento completo?
R: A resposta é positiva, os pacientes diagnosticados com TEA têm o direito de receber o tratamento completo prescrito pelo médico, sendo obrigação do plano cobrir todas as despesas com os tratamentos propostos pelo médico.
5-) Qual é o direito que meu filho tem sobre a possibilidade de um tratamento no SUS?
R: O Sistema Único de Saúde o SUS é obrigado a fornecer todos os tratamentos ora prescritos pelo médico, sendo que na negativa de fornecimento destes tratamentos, é possível o ingresso de processo judicial no sentido de obrigar o estado a fornecer.
6-) O que fazer se a escola negar o AT para meu filho?
R: Solicite formalmente, com laudo médico. Se houver negativa, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, ajuizar uma ação para garantir o direito da criança.
7-) Quem é responsável pelo custeio do Auxiliar de Classe ou AT?
R: Em escolas públicas, o município ou estado deve fornecer o profissional. Em escolas privadas, o custo pode ser do próprio colégio ou do plano de saúde, dependendo do caso.
😎 O plano de saúde alegou que o autismo é uma doença preexistente à contratação. Consigo requerer o tratamento mesmo assim?
R: Sim, o autismo é considerado uma deficiência e, por isso, não caracteriza “doença preexistente”.
9-) Qual o prazo máximo de carência no plano de saúde?
R: Por ser uma terapia de baixa complexidade, o prazo máximo de carência é de 180 dias.
Paulo Henrique Vietri
Paulo Vietri é formado em direito pela faculdade Paulista de São Paulo, empresário, virou um grande estudioso de métodos de estímulos desde que descobriu que seu filho mais velho, Pietro Vietri era autista severo.
Desde então ele se dedica a desenvolver formas inovadoras sempre no sentido de evoluir seu filho , que começou a ler aos 3 anos de idade.
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